CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 003/2015 – CGPMU
PORTARIA Nº 003/2015 – CGPMU DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER Uma Diária com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento:
Tratar de assinatura de termo aditivo do TC-PAC-0161/2011- Sistema de
esgotamento sanitário do município, junto a FUNASA, tratar de reuniões
com a Agem. (Assessoria técnica) sobre diversos contratos de repasse em
andamento junto a Caixa econômica Federal.
Local de destino: Natal/RN.
Período do Afastamento:05 de fevereiro de 2015.
Art. 2º -O
servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da
Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
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