CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0303/2014-GPMU
PORTARIA Nº 0303/2014-GPMU, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Nomeia Leiloeiro Público Municipal para conduzir o certame do Leilão no Município de Upanema, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe confere a lei Orgânica do Município,
Considerandoa
necessidade de alienar, através de leilão e de acordo com a legislação
vigente, bens móveis de propriedade do município e que se encontram em
diferentes estados de conservação, inservíveis e reaproveitáveis por
terceiros, medida esta de relevante interesse público,
R E S O L V E:
Art. 1º.Nomear e autorizar o servidor municipal, senhorFABIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSA,
matrícula n.º 865, CPF n.º 260.098.718-59, RG 1.553.059 SSP/RN, para
conduzir o certame do Leilão público em data a ser marcada
conjuntamente.
Art. 2º.O
Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei das
Licitações nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio
Edital do certame.
Art. 3º.Compete
ao Leiloeiro organizar a lista dos bens móveis diversos que serão
disponibilizados para o leilão, e mais, operacionalizar, divulgar,
prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações,
produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos
inerentes a sua função e subordinar tais procedimentos à homologação do
Prefeito Municipal, e demais objetivos da presente nomeação, inclusive,
auxiliando a Comissão processante no que couber.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor nesta data.
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