quinta-feira, 13 de novembro de 2014

MAIS R$ 300,00 EM DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 006/2014 – CGPMU

PORTARIA Nº 006/2014 – CGPMU DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER Uma Diária com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Tratar do projeto PETERN na Secretaria de Educação do Estado, assinar convênio na CAERN, tratar de assuntos de interesse do município no escritório de assessoria de elaboração de projetos e convênios.
Local de destino: Natal/RN.
Período do Afastamento:13 de novembro de 2014.

Art. 2º -O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

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