CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 014/2014 – GAPM/PMU
Upanema/RN, em 07 de novembro de 2014.
Determina
a antecipação do gozo do feriado municipal de que trata a Lei Municipal
n. 402 de 23 de abril de 2009 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN,
no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 98,
Inciso I, Alínea “f” da Lei Orgânica do Município e considerando o
disposto na Lei Municipal n. 402 de 23 de abril de 2009, que instituiu o
feriado municipal do “Dia do Evangélico”,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica determinada a antecipação do gozo do feriado municipal “Dia do Evangélico” para o dia 14 de novembro de 2014 (sexta feira).
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
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