COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2014
PROCESSO n° 125/2014
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Fornecimento
de água potável por carrada para o programa carro pipa para
abastecimento nas comunidades rurais no município de Upanema/RN durante o
período de situação de emergência por seca.
O
Presidente da Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, no uso de
suas atribuições legais e considerando tudo que consta no presente
processo administrativo, vem emitir o presente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,
fundamentado no art. 24, IV c/c Art. 26, parágrafo único da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto acima
descrito tendo como fornecedora RIVANEIDE FERNANDES DE LIMA, CPF/MF n° 023.210.004-73,
com endereço no Sítio Carão, Zona Rural de Upanema/RN, CEP 59.670-000,
no valor estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Assim, nos termos do
art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao
Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA a presente Dispensa de
Licitação, para que seja processada a devida ratificação, caso esteja de
acordo.
Upanema/RN, 22 de outubro de 2014.
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