AVISO nº
0004/2014/PmJUp/2014/PmJUP
A Promotoria de
Justiça da Comarca de Upanema, nos termos do art. 31, parágrafo 1º da Resolução
nº 002/2008 – CPJ/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de
arquivamento do inquérito civil nº 06.2014.00004942-6, cujo o objeto é apurar
se o Município de Upanema vem disponibilizando o tratamento médico adequado a
Maria Olacir de Melo e Silva.
Aos interessados
fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento pelo Conselho Superior
do MP/RN para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
Upanema/RN,01 de
setembro de 2014 .
Paulo Carvalho
Ribeiro
Promotor de
Justiça
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