A VERDADE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DOS PROFESSORES

O Jornal de Upanema analisou detalhadamente o plano recém aprovado e levanta a polêmica: será que o plano realmente beneficia os professores? Era esse o sonho dessa categoria?

Após mais de uma década de lutas o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos professores foi finalmente aprovado. Mas, o que deveria ser motivo de comemoração se transformou em apreensão. O Jornal de Upanema teve acesso ao PCCS e descobriu que alguns pontos deixam margem para interpretações diversas, entre elas, erros, dúvidas, omissão e a existência de "interesses" políticos na aprovação do plano, na forma como foi feito. Discutimos com alguns professores e especialistas na área jurídica. Descobrimos que alguns pontos não deveriam ter sido aprovados com a aquiescência do SINDSERPUP. É estranho, mas o plano parece ser um projeto de interesse exclusivo do executivo, pois vários pontos beneficiam o mesmo, consequentemente prejudicando o professor.

Diante do que o JU apurou, uma indagação se fez recorrente: afinal, o projeto foi mesmo uma vitória da categoria ou esconde em suas entrelinhas questões que no futuro próximo vão ser motivo de arrependimento?

Para elucidar essa questão vamos fazer uma breve análise sobre os pontos mais polêmicos para que os leitores tirem suas próprias conclusões.

ERROS
Chamou atenção do JU o fato de ter sido enviado para a Câmara um primeiro projeto que foi vetado pelo executivo com a alegação de adequação do texto que continha erros ortográficos. Pela segunda vez o executivo mandou o texto onde supostamente os erros teriam sido corrigidos. Mas, não foi isso que aconteceu. Mesmo uma leitura mais superficial no texto se percebe erros ortográficos gritantes e muitas vezes grotescos.

Citamos o caso para que se entenda a pressa com que foi feito esse projeto e que talvez esse seja um dos motivos para tantas dúvidas e interpretações divergentes.

ASSOCIAÇÕES
O artigo 5° do PCCS elenca alguns objetivos específicos a serem defendidos pelo plano. Entre outros encontramos no inciso IV do referido artigo que o plano visa "garantir a livre organização dos trabalhadores através dos seus organismos de classe, dentre os quais, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais".

O problema claramente encontrado nesse inciso foi o da omissão das associações como merecedora do reconhecimento do PCCS. Uma associação de professores é a maneira mais fácil de reunir a categoria legalmente fora do sindicato. Tivemos um exemplo aqui mesmo em Upanema, quando recentemente um grupo de professores se articulou com objetivo de criar uma associação em oposição às atitudes que vinham sendo praticadas pelo SINDSERPUP.

Claro que a nossa Lei Maior, a Constituição Federal em seu artigo 8°, assegura a livre associação da categoria. Mas, essa omissão estranhamente interessa diretamente ao executivo que não teria mais uma entidade reconhecida para reivindicar seus direitos, e ao sindicato que não quer ver seus sócios saindo para outra entidade de classe que os represente.

TÍTULOS APÓS 3 ANOS
Talvez um dos artigos aprovados mais prejudiciais à categoria seja o artigo 48 com o complemento do parágrafo 1° do artigo 41.

O artigo 48 diz que "os professores de posse de nova habilitação ou titulação, desde que não fira o princípio constitucional de acesso ao serviço público (art. 37, II), bem como os de graduação, especialização, mestrado e doutorado, poderão requerer a sua promoção vertical para o nível correspondente a sua nova habilitação ou titulação, obedecendo os prazos previstos no parágrafo 1° do artigo 41, desta lei”.

Justamente o parágrafo 1° é o que atinge aos professores diretamente, pois os prazos nele previstos são de 3 anos, ou seja, a partir de agora os professores que obtiverem nova titulação, seja de especialização, mestrado ou quem sabe doutorado, devem aguardar 3 anos para obter a mudança de nível e consequente melhoria em seus vencimentos.

Ao invés de incentivar a capacitação e aperfeiçoamento dos professores, o ideal lógico pregado por todos,o PCCS da um passo atrás e desestimula totalmente os professores para que estes continuem estudando e se aperfeiçoando.

Vindo do executivo é até compreensível tal interesse. Se tomarmos como exemplo a atual administração, caso algum professor tome posse de nova habilitação ou titulação nesse ano, só impactará a folha de pagamento da prefeitura na próxima administração.

É inexplicável que o órgão que representa os professores, ou seja, o SINDSERPUP, tenha aceitado tamanho absurdo!

LOTAÇÃO
Outro artigo que pode atingir diretamente os professores, está no capítulo V que trata da lotação do professor. De acordo com a redação do artigo 9°, " a lotação de cargos do magistério é única e centralizada na Secretaria de Educação do Município". Sendo assim, a Secretaria de Educação concentra exclusivamente o poder de transferir qualquer professor para qualquer escola do município, seja ela urbana ou rural.

A redação da maneira que está, permite que o professor seja transferido para a mais distante das escolas do município, bastando para isso a vontade do Secretário de Educação ou mesmo do prefeito a quem é subordinado.

Anteriormente, os professores lotados na cidade se apegavam a ideia de que não poderiam ser transferidos para a zona rural devido ao edital do concurso a que foram submetidos informar as opções de lecionar na zona urbana ou rural, assim, você escolhia sua lotação de origem.

De qualquer modo, o ideal seria a inclusão de um parágrafo único como já foi pensado anteriormente onde deixaria claro que "em comum acordo com o servidor" poderia ser feita a transferência.

TRABALHO COM EXCEPCIONAIS
Os profissionais que trabalham com a educação de alunos especiais foram atingidos em cheio com o novo plano. Isso porque no antigo plano eles recebiam uma gratificação de 40% em seus vencimentos e com o novo plano a gratificação foi retirada sem maiores explicações.

O que é mais grave é que em todo o plano não encontramos nada sobre esse trabalho tão importante e necessário para as crianças que necessitam de um maior apoio e atenção por parte dos professores.

Assim, com a retirada da gratificação pelo trabalho direto com excepcionais em sala de aula específica, temos um plano contrário a todas as políticas públicas do setor que visa um maior incentivo e apoio a esses profissionais.

PERDA DE GRATIFICAÇÃO POR TÍTULOS
De acordo com o plano anterior os professores municipais tinham direito a gratificações concedidas aos portadores de cursos de atualização e aperfeiçoamento nos percentuais de 3%, 4% e 5%, incidentes sobre os vencimentos base do cargo correspondente a duração dos cursos, que somavam um total igual ou superior a 80, 160 e 320 horas respectivamente.

Com o atual plano, essa gratificação foi simplesmente retirada sob a alegação de haverem sido incorporadas ao salário base, o que na prática não ocorreu.

Portanto, temos mais um direito adquirido que foi suprimido pelo atual plano e que prejudica os professores com mais essa perda.

O Jornal de Upanema obteve informações de que alguns desses professores estão entrando na justiça para reaver em suas gratificações que eram decorrentes de suas titulações.

REDUÇÃO DE TÍTULOS
Uma perda considerável para o salário dos professores foi, sem dúvidas, a redução nos percentuais de gratificação de especialização, mestrado e doutorado.

O professor com título de especialista antes ganhava 20% em cima de seu salário base. Com o atual plano esse valor foi reduzido para apenas 5% inicialmente e 10% a partir de julho.

Já o professor com título de mestre tinha garantido um percentual de 30%, e no atual plano foi reduzido para 25%. O único que não sofreu redução foi o professor portador de título de doutor, que permaneceu com acréscimo de 40% em seus vencimentos.  A explicação para não reduzir o percentual dos doutores, é que não muda nada nos gastos da prefeitura, já que não existe no município nenhum professor com esse título e se tivesse provavelmente estaria buscando novos horizontes.

Mais uma vez essa redução mostra que o plano aprovado fere os interesses principais de melhoria do salário do professor e de sua capacitação. Os valores aprovados são um incentivo a não capacitação dos profissionais da educação, o que vai de encontro às políticas educacionais nacionais que apontam em sentido contrário.

DESLOCAMENTO
O artigo 23, inciso II do novo plano de cargos aprovado trata do deslocamento dos professores com direito a gratificação de locomoção especial no valor de 30% em cima do salário base quando o município não disponibilizar de transporte para locomoção do professor. Podemos verificar nessa redação alguns problemas, dentre eles o caso de o profissional não querer utilizar o transporte do município.

Mas, o que chama mais a atenção é o fato do artigo beneficiar, por exemplo, os profissionais que moram em outros municípios afinal, eles se deslocam mais de 20 km diariamente até suas escolas. No caso em questão, claro que a prefeitura não tinha interesse em mais esse gasto, ficando claro então, que faltou especificar que a gratificação de deslocamento é válida da cidade até a escola.

OUTRAS PERDAS
Tivemos perdas ainda relacionadas as gratificações para quem trabalhava nas fronteiras do município por exemplo. O professor João Marinho, ex-presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, e quem acompanhou de perto por muitos anos os debates sobre o PCCS, resumiu dizendo que os professores tiveram no total 75% de perdas e explica: foram 25% da regência de classe que deixou de existir, menos 10% da dedicação exclusiva, menos os 5% de títulos, redução de 50% para 25% a diferença de nível superior para nível médio e perda de 10% do título de mestrado que passou de 20% para 10%.

Portanto, com perdas que chegam a 75% será que os professores realmente tem o que comemorar com a aprovação desse plano? Certamente não! e isso a população de Upanema sem dúvidas vai testemunhar em um futuro bem próximo!