APÓS UM ANO DE ATRASO TEM INÍCIO PAVIMENTAÇÃO

dia quinta-feira, 21 de agosto de 2014 0 comentários
》》obras
          Finalmente teve início na manhã de hoje a pavimentação asfáltica das Ruas Vereador José Fernandes da Rocha e Gilvan Elias da Fonseca.

          Como todos lembram, o prefeito municipal prometeu asfaltar a popularmente conhecida “Rua da Assembléia de Deus” antes de novembro do ano passado mas, só agora cumpriu o compromisso assumido publicamente.

          A obra está orçada no valor de R$ 129.393,91 (cento e vinte e nove mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) e está sendo feita pela Lino Construções.

[EXCLUSIVO] VISITA DE HENRIQUE FOI ADIADA

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》》política
       Acabamos de ser informado por uma liderança do PMDB que a visita do candidato ao governo Henrique Alves  foi adiada para o próximo dia 29.

[EXCLUSIVO] SAIBA DETALHES DA PASSAGEM DE HENRIQUE POR UPANEMA

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>>política
         Apesar de corretamente tentar não “espantar” os bicudos que estão pela primeira vez votando no PMDB, descobrimos pontos importantes na estratégia de Henrique para evitar o embate entre bicudos e bacuraus no município.

       Assim, se alguém tinha alguma dúvida de como seria uma eventual passagem de Henrique por nossa cidade, nossa reportagem descobriu alguns pontos importantes que elucidam essa questão. Saibam que não teremos um palanque do prefeito nem do PMDB, o palanque será móvel da campanha de Henrique. Da mesma forma o locutor será de Henrique sem a utilização de locutor da cidade e até o som utilizado será da campanha majoritária de Henrique.

      Portanto, se alguém pensa em se aproveitar da imagem de Henrique terá que planejar outra estratégia!

PASSAGEM DE HENRIQUE POR UPANEMA SERÁ ORGANIZADA POR COMISSÃO FORMADA PELO PMDB E PR

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>>política
       O coordenador regional da campanha de Henrique Alves (PMDB) ao governo, o senhor Aldo Fernandes, esteve esta semana em nosso município reunido com os dois principais grupos que apóiam a eleição de Henrique em Upanema, o grupo do PMDB e o grupo do atual prefeito, que também decidiu apoiar Henrique.

       Na conversa ficou decidido que toda a campanha em nossa cidade será organizada por uma comissão central formada por cerca de 4 nomes, onde dois serão indicados por cada grupo.

      Na noite desta quarta-feira (20) o grupo do PMDB local se reuniu e, entre outros encaminhamentos, ficou decidido os dois nomes dos integrantes da comissão do partido: serão as professoras Adelcina Barbosa e Piquena.

       A equipe agora irá se reunir com os integrantes indicados pelo prefeito para traçar como será a vinda de Henrique a nossa cidade que ocorrerá no próximo domingo (24).

Aprovados no PSVI 2014, com entrada no 2º semestre, devem efetuar matrícula nos dias 21 e 22 de agosto

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Matrículas
A Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE/UERN) alerta os candidatos aprovados no Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI 2014), com entrada no segundo semestre, para o período de matrículas.
A matrícula institucional e a matrícula curricular nos cursos de graduação da UERN serão realizadas nos dias 21 e 22/08/2014 em primeira chamada. (Clique aqui e veja a relação de locais e horários). A lista de documentos exigidos consta noEdital Nº 06/2014.
As vagas não ocupadas após a primeira chamada dos convocados para ingresso no segundo semestre letivo de 2014 (2014.2) serão preenchidas mediante utilização da lista de espera, em segunda e última chamada.
A relação dos classificados em lista de espera, em segunda e última chamada será divulgada no dia 25/08/2014. Os candidatos deverão fazer sua inscrição em lista de espera, única e exclusivamente no dia 26 de agosto de 2014, das 9h às 23h59, através de formulário online acessando o endereço eletrônico da COMPERVE (www.uern.br/comperve).
A lista com os convocados para preenchimento de vagas remanescentes será divulgada no endereço eletrônico da COMPERVE no dia 27 de agosto de 2014, a partir das 9h. As matrículas institucional e curricular para os convocados nessa relação serão realizadas no dia 29 de agosto de 2014.
O semestre 2014.2 inicia no dia 08 de setembro de 2014 com o Planejamento Pedagógico. As aulas iniciam no dia 15 de setembro de 2014.
Mais informações:
COMPERVE – 3315-2153

ANIVERSARIANTES DE HOJE

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NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2014.

PROCESSO Nº 091/2014
Tipo: Menor Preço
Homologo pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente ao Pregão Presencial nº. 0040/2014, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA possível Contratação de empresa especializada em perfuração, manutenção, consertos de poços tubulares e cata-ventos comunitários, incluindo conserto e manutenção dos motores e bombas, para atender as comunidades rurais do município de Upanema/RN. (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS), em favor dos licitantes relacionados abaixo, por ter sido as mais vantajosas para esta Administração:
A COSTA BEZERRA - ME- CNPJ: 20.136.863/0001-06, saiu vencedora nos itens: 2, 3; totalizando o valor de R$ 80.400,00 (oitenta mil, quatrocentos reais).
JOÂO DEHON DA ROCHA JUNIOR 07344875411- CNPJ: 16.648.764/0001-28, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

Upanema/RN, 19 de agosto de 2014.

COMEMORAMOS HOJE

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HOJE NA HISTÓRIA

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FOTOS DO CASAMENTO COMUNITÁRIO

dia quarta-feira, 20 de agosto de 2014 0 comentários
http://4.bp.blogspot.com/-6hlFUgydIhI/U_OON1-qQ-I/AAAAAAAAgzg/Z2nPk4FZi2o/s1600/DSC_0873.jpg 

No último sábado, 16, dentro das festividades da Semana da Família, realizada pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, a igreja esteve realizando mais um casamento comunitário. A celebração aconteceu na Igreja Matriz e teve como celebrante o Pároco Francinaldo Macário que dirigiu e abençoou a união de vários casais em uma belíssima celebração em nome da família.

Gostaria de parabenizar todos os envolvidos nessa semana de festividades, por esse gesto de harmonia e união. Obrigado à Pastoral da Família e a Pascom pelo convite e credibilidade.

Aos recém casados, que o nosso bom Deus ilumine e abençoe a união e o lar de vocês.

Abraços, @WalkerLeal' ")

MP E PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE SHOW EM UPANEMA ASSINAM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema
Av. Dezesseis de Setembro, 90, Centro - Upanema CEP:59670-000
Telefone/Fax:(084)3325-0359

Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e os senhores Gledson Daniel da Silva Targino, brasileiro, divorciado, Empresário, proprietário da Casa de Show Portal do Sol, residente na Rua Francisco Bezerra, nº 05, Ladeira do Sol, Upanema/RN, RG 1700721/RN, CPF 035.038914-47, telefone 3325-0331, adiante denominado PRIMEIRO compromissário, e José Henderson Leão Carlos, brasileiro, casado, Empresário, residente na Rua Melo Franco, nº 42, Centro, Mossoró/RN, portador da cédula de identidade nº 1562634 – ITEP/RN e do CPF nº 942.793.654-15, telefone 9665-4733, adiante denominado SEGUNDO COMPROMISSÁRIO com base no art. 5, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
Os compromissários comprometem-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida da referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
Os compromissários comprometem-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 06 (seis) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 07 de agosto de 2014.
___________________________________
Gledson Daniel da Silva Targino
RG 1700721/RN
PRIMEIRO COMPROMISSÁRIO
___________________________________
José Henderson Leão Carlos
RG 1562634 – ITEP/RN
SEGUNDO COMPROMISSÁRIO
____________________________________
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 02/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor Lindomar Gomes de Castro, brasileiro, Promotor de Eventos, residente na Rua João Cruz, nº 116, Beira Rio, Upanema/RN, RG 1545561/RN, CPF nº 034.447.114-41, telefone 9951-8208, adiante denominado compromissário, com base no art. 5, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 07 de agosto de 2014.
___________________________________
Lindomar Gomes de Castro
RG 1545561/RN
COMPROMISSÁRIO
____________________________________
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 03/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor Maria Gorete da Costa e Silva, brasileira, Promotora de Eventos, residente no Sítio Pereiros, nº 17, zona rural, Upanema/RN, RG 884192/RN, CPF nº 480.526.474-87, telefone 9984-1418, adiante denominado compromissário, com base no art. 5, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 07 de agosto de 2014.
__________________________________
Maria Gorete da Costa e Silva
RG 884192/RN
COMPROMISSÁRIO
__________________________________
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 04/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor FRANCISCO AMARO DA SILVA, brasileiro, convivente, empresário, residente no Assentamento Salgado, nº 14, zona rural, Upanema/RN, RG 940.552 – ITEP/RN, CPF nº 595.128.144-04, adiante denominado compromissário, com base no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 19 de agosto de 2014.
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Francisco Amaro da Silva
RG 940.552/RN
COMPROMISSÁRIO
____________________________________
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 05/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor MANOEL LEANDRO FILHO, brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio Caraúbas, nº 07, zona rural, Upanema/RN, RG 557.125 – ITEP/RN, CPF nº 261.118.884-04, adiante denominado compromissário, com base no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 19 de agosto de 2014.
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Manoel Leandro Filho
RG 557.125/RN
COMPROMISSÁRIO
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Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 06/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor JOSÉ HÉLIO DE PAULA BEZERRA, brasileiro, casado, agricultor, residente no Assentamento Nova Vida, nº 80, zona rural, Upanema/RN, RG 1.302.759 – ITEP/RN, CPF nº 938.646.554-04, adiante denominado compromissário, com base no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 19 de agosto de 2014.
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José Hélio de Paula Bezerra
RG 1.302.759/RN
COMPROMISSÁRIO
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Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 07/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor JOÃO LOPES DA SILVA, brasileiro, viúvo, agricultor, residente no Assentamento Bom Lugar I, nº 52, zona rural, Upanema/RN, RG 1.166.722 – ITEP/RN, CPF nº 785.378.514-34, adiante denominado compromissário, com base no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 19 de agosto de 2014.
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João Lopes da Silva
RG 1.166.722/RN
COMPROMISSÁRIO
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Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 08/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor GERMANO ENÉAS DE FREITAS NETO, brasileiro, casado, agricultor, residente no Assentamento Sabiá , nº 27, zona rural, Upanema/RN, RG 1490432 – ITEP/RN, CPF nº 941.626.624-87, adiante denominado compromissário, com base no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 19 de agosto de 2014.
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Germano Enéas de Freitas Neto
RG 1490432/RN
COMPROMISSÁRIO
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Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE


Inquérito Civil nº  06.2014.00004141-2
Infância e Juventude
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 09/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da  Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, por seu representante adiante assinado, no uso de suas atribuições, doravante denominado COMPROMITENTE, e o senhor JOSÉ ADÃO MOURA DE SOUZA, brasileiro, convivente, agricultor, residente no Sítio Palheiros III, nº 106, zona rural, Upanema/RN, RG 002.106.044 – ITEP/RN, CPF nº 039.792.004-00, adiante denominado compromissário, com base no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.437/85;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a cumprir a cumprir a Portaria nº 01/2010, expedida pela Vara Única da Comarca de Upanema, só autorizando a entrada de adolescentes menores de 15 (quinze) anos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres do tipo "matinê", desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na referida Portaria, até o horário das 22:00 horas, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.  
PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTRADA DE ADOLESCENTES MAIORES DE 15 (QUINZE) ANOS
O compromissário compromete-se a somente permitir a entrada de adolescentes entre 15 (quinze) anos  completos e 18 (dezoito) anos incompletos em shows musicais e promoções dançantes de natureza comercial, boates e congêneres, desde que acompanhados de seu responsável legal, parente ou acompanhante, na forma estabelecida na Portaria nº 01/2010 – Vara Única da Comarca de Upanema, não podendo nos aludidos eventos, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, ser servida bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos.   
PARÁGRAFO ÚNICO – O não cumprimento da cláusula acima descrita implicará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento,a ser recolhida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, firmam este TERMO em 03 (três) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma da lei.
Upanema/RN, 19 de agosto de 2014.
José Adão Moura de Souza
RG 002.106.044/RN
COMPROMISSÁRIO
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça
COMPROMITENTE